quarta-feira, 28 de outubro de 2009

1979: Outros "Congressos" Virão

Apesar de tudo estamos vivos pro que der e
vier prosseguir, com a alma cheia de
esperanças, enfrentando a herança que taí...
Nós atravessamos mil Saaras e eu nunca vi
gente melhor resistir, a tanta avidez, a tanta
estupidez, ao cada um por si, ao brilho da
ilusão. Digo na maior - melhores dias virão...
(Gonzaguinha)

Em 2009 comemoramos os 30 anos do III Congresso Brasileiro de
Assistentes Sociais, conhecido como "Congresso da Virada". Celebramos
no tempo presente o sentido que esse Congresso adquiriu como marco de
um processo histórico de renovação da profissão. São três décadas de
uma história construída com ousadia, coragem e compromisso ético-
político e profissional com as lutas da classe trabalhadora e com a
emancipação humana.
Foram muitos movimentos coletivos na direção de reconstrução do
Serviço Social brasileiro porque "a vida é mutirão de todos". Por isso
avançamos na formulação e implementação de um projeto de formação
denso e crítico, que possibilitou a expansão da pesquisa, da produção e
socialização do conhecimento. A reflexão teórica crítica vem alimentando
a compreensão da realidade em uma perspectiva de totalidade, que situa
o cotidiano da vida nas complexas relações de reprodução social.
Expandimos as possibilidades de intervenção profissional e passamos a
atuar criticamente no âmbito das políticas sociais, empresas, na
assessoria a movimentos sociais da classe trabalhadora, nas lutas em
defesa dos direitos sociais como mediação pela construção de uma nova
sociabilidade, que assegure a emancipação humana. Chegamos em 2009
com aproximadamente 87.000 assistentes sociais trabalhando nos mais
diversos espaços sócio-ocupacionais.
Também estruturamos e fortalecemos cotidianamente uma organização
política que articula as entidades nacionais - Conjunto CFESS/CRESS,
ABEPSS e ENESSO - em torno de princípios, diretrizes e planos comuns
de lutas. Esse processo histórico permitiu estabelecer um estatuto jurídico
e ético-político, constituído por normas, regras, diretrizes e princípios que
orientam o fazer profissional e estão legalmente estabelecidas em nosso
Código de Ética Profissional, Lei de Regulamentação da Profissão e
Diretrizes Curriculares da ABEPSS e um conjunto de resoluções
estabelecidas pelo CFESS.
São conquistas históricas importantes que nos chamam a reafirmar
permanentemente aqueles que foram e continuam sendo elementos
centrais e definidores do projeto ético-político profissional: a luta por uma
sociedade emancipada, livre de todas as formas de exploração e de
opressão humana. Esse projeto se orienta por três princípios
fundamentais
1.situa a determinação fundante da desigualdade de classe na
sociedade capitalista em seu cerne: a apropriação privada da riqueza
socialmente produzida;
2.aponta o norte e o horizonte das nossas lutas: a superação da
desigualdade só é possível pela via da socialização da riqueza, da
emancipação humana e construção de uma sociabilidade não capitalista.As demandas e respostas profissionais só podem ser entendidas no conjunto das relações sociais e considerando os dois princípios anteriores.
Por isso, é preciso reafirmar permanente, contínua e cotidianamente os
valores e princípios do nosso projeto ético-político profissional,
comprometido com a construção de uma nova sociabilidade. Esse é o
desafio maior do Serviço Social no tempo presente: resistir à barbárie e
construir mediações políticas, teóricas, éticas e profissionais que
contribuam para o acúmulo de forças da classe trabalhadora nas lutas
pela emancipação humana. São 30 anos de elaboração de um projeto
profissional fundado no pensamento crítico, na perspectiva de sintonizar a
categoria profissional com a apreensão da realidade em sua complexidade
e densidade histórica e assim contribuir no enfrentamento desses tempos
regressivos. Continuamos cotidianamente a escrever a história
contemporânea do Serviço Social brasileiro na luta. Seguimos na defesa
intransigente do trabalho como condição essencial para a realização
histórica dos sujeitos, sendo, portanto, uma questão presente na agenda
de luta do conjunto CFESS-CRESS nos dias atuais. Lutamos pela
realização de concursos públicos e por condições de trabalho conforme a
resolução CFESS n°493/2006 que "dispõe sobre as condições éticas e
técnicas do exercício profissional do assistente social". Em articulação
com a ABEPSS e a ENESSO, o conjunto CFESS-CRESS elaborou um plano
de lutas em defesa da qualidade da formação e do exercício profissional e
dos serviços prestados à população, na defesa qualificada do Projeto
Ético-Político-Profissional.
Seguimos "firmes e fortes" acreditando, apostando e investindo: na
articulação com os movimentos sociais da classe trabalhadora; na defesa
ampla e incondicional dos direitos e universalização das políticas sociais;
nas lutas pela educação como direito incondicional e universal e na
formação profissional pública, gratuita, laica, presencial e de qualidade;
nas lutas pela garantia de condições de trabalho que permitam as(aos)
assistentes sociais realizarem seu trabalho com competência teórico-
metodológica, ético-política e técnico-operativa; no posicionamento
intransigente em defesa da vida e contra todas as formas de exploração,
opressão, barbárie e violência.
Muitos "Congressos" virão... Desejamos que sejam alimentados
cotidianamente em seu sentido de fortalecimento do nosso compromisso
coletivo com a classe trabalhadora, com as transformações sociais e com
a construção de uma ordem social não capitalista.
Conselho Federal de Serviço Social
Atitude Crítica para Avançar na Luta
Gestão 2008-2011
Texto originalmente elaborado para a Revista Inscrita nº 12

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