quinta-feira, 24 de novembro de 2011

SERVIÇO SOCIAL SUBJETIVIDADE,CUIDADO E PRÁTICA CLÍNICA


Palestrante: SONIA GUIOMAR MARTINS SEIXAS , Assistente social, Psicanalista, Grupoterapeuta,
 Membro Efetivo do CPB, CBP, IFPS.Membro Pleno da American Association for Psychoanalysis in Clinical Social Work.

Quando? Amanhã , dia 25 de novembro, às 11:00 h


Onde?  Em Curitiba no evento da FENAS- Federação Nacional dos Assistentes Sociais


Compareça, vamos prestigiar nossa colega e refletir sobre esse tema.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Criação de comissão para elaborar projeto de resolução que normatize o serviço social clínico

Abaixo-assinado dirigido ao CFESS solicitando com urgência, a criação de uma comissão para elaborar um projeto de resolução que normatize o serviço social clínico e elucide sua diferença de "práticas terapêuticas superficiais", assegurando o respeito ao Código de Ética Profissional.

  Acesse o link :

LEIA, ASSINE E DIVULGUE

domingo, 28 de março de 2010

VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social

Brasília, 27 de março de 2010

Confira as novidades do Serviço Social disponíveis no site do CFESS!

Práticas terapêuticas: CFESS publica resolução nº569

Conheça também o documento que fundamenta o debate

Em cumprimento à deliberação do 38º Encontro Nacional CFESS/CRESS, o CFESS divulgou nesta sexta-feira, 26 de março de 2010, a Resolução CFESS nº 569, que “Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social”.
Além da Resolução, foi divulgado também um texto de natureza teórico-política apresentando as principais questões comumente abordadas nas discussões sobre práticas terapêuticas e Serviço Social.

“O CFESS publiciza, neste documento, elementos que considera fundamentais para a compreensão exata, pela categoria, da Resolução CFESS 569. Seu conteúdo busca contribuir com o debate sobre competências e atribuições da profissão, conforme Lei 8662/1993 e os princípios e diretrizes do Projeto ético-político profissional, complementando assim a referida resolução e o primeiro documento publicado pela COFI/CFESS, em 2008”, assina a diretoria do Conselho Federal.

O documento traça um breve histórico do debate sobre Práticas Terapêuticas e Serviço Social brasileiro e apresenta fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos que orientam a Resolução 569/2010. Além disso, o documento desmistifica alguns argumentos simplistas, e por vezes equivocados, sobre o tema.
>> Veja o conteúdo completo da Resolução nº569 e do documento "Serviço Social e Reflexões Críticas sobre Práticas Terapêuticas" no site do CFESS

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - Assessor de Comunicação - JP/MG 11732

comunicacao@cfess.org.br
www.cfess.org.br

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

MINUTA RESOLUÇÃO CFESS -

MINUTA

RESOLUÇÃO CFESS....
..../ ..../....


Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social.


O Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela lei 8.662/93 artigo 8º, é o órgão competente para regulamentar o exercício profissional do assistente social;

Considerando os artigos 4º e 5º da Lei 8.662/93, que definem as competências e as atribuições privativas do assistente social;

Considerando ser competência de cada profissão regulamentada, respeitar os limites de sua atuação técnica previstos na respectiva legislação, assegurado o princípio da interdisciplinaridade;

Considerando que a realização de terapias não possui relação com a formação profissional estabelecida nas diretrizes curriculares do curso de graduação em Serviço Social, aprovadas pela Resolução CNE/CES/MEC nº 15, de 13 de março de 2002, sendo incompatíveis com as competências e atribuições estabelecidas na Lei 8.662/93;

Considerando que a realização de terapias não constitui matéria, conteúdo, ou objeto do curso de graduação em Serviço Social, conforme estabelece a Resolução CNE/CES/MEC nº 15, de 13 de março de 2002, ao definir as competências e habilidades do/a assistente social:
A) GERAL
A formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórico-metodológica e ético-política, como requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à:
• compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;
• identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social;
• utilização dos recursos da informática.
B) ESPECÍFICAS
A formação profissional deverá desenvolver a capacidade de:
• elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social;
• contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais;
• planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
• realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais;
• prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
• orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos;
• realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social;

Considerando que a realização de terapias não está sendo restringida, discriminada, limitada, cerceada pela presente Resolução, pois qualquer cidadão poderá exercê-las desde que tenha formação para tal, conforme inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, eis que não são privativas de profissão regulamentada por lei;

Considerando que o profissional assistente social, para exercer as atividades que lhes são privativas e as de sua competência, nos termos previstos pela lei 8662/93 em qualquer campo ou área, está devidamente habilitado a partir de sua inscrição no Conselho Regional de Serviço Social;

Considerando que a presente Resolução está em conformidade com as normas e princípios do Direito Administrativo e com o interesse público, os quais exigem que os serviços prestados pelo assistente social ao usuário sejam efetivados com absoluta qualidade e competência teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, nos limites de sua atribuição profissional;

Considerando a discussão e deliberação do XXXVII Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado nos dias 25 a 28 de setembro de 2008, em Brasília/DF, ratificada pelo XXXVIII Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado nos dias 06 a 09 de setembro de 2009, em Campo Grande, MS;

RESOLVE:

Art. 1º. A realização de terapias não constitui atribuição e competência do assistente social;

Art. 2º. Para fins dessa Resolução consideram-se como terapias individuais, grupais e/ou comunitárias:
• Intervenção profissional que visa a tratar problemas somáticos, psíquicos ou psicossomáticos, suas causas e seus sintomas;
• Atividades profissionais e/ou clínicas com fins medicinais, curativos, psicológicos e/ou psicanalíticos que atuem sobre a psique e o corpo humano;

Art. 3º. Fica vedado ao Assistente Social vincular ou associar ao título de assistente social e /ou ao exercício profissional as atividades definidas no artigo 20 dessa Resolução;
Parágrafo primeiro – O Assistente Social, em seu trabalho profissional com indivíduos, grupos e/ou famílias, inclusive em equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, deverá ater-se às suas habilidades, competências e atribuições privativas.

 
Parágrafo segundo – A presente Resolução não impede o trabalho profissional com indivíduos, grupos e/ou famílias e se pauta nos princípios do Código de Ética do Assistente Social e nos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social, garantindo o pluralismo no exercício profissional.

Art. 4º. O não cumprimento dos termos da presente Resolução implicará, conforme o caso, na apuração das responsabilidades disciplinares e/ou éticas do assistente social, nos termos do Código de Ética do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273/93 de 13 de março de 1993;
Parágrafo único – A apuração da responsabilidade disciplinar e/ou ética, de que trata o “caput” do presente artigo, dar-se-á por meio dos procedimentos previstos pelo Código Processual de Ética, regulamentado pela Resolução CFESS nº 428/2002.

Art. 5º. O CFESS e os CRESS deverão se incumbir de dar plena e total publicidade a presente norma, por todos os meios disponíveis, de forma que ela seja conhecida pelos assistentes sociais bem como pelas instituições, órgãos ou entidades no âmbito do Serviço Social;

Art. 6º. Os profissionais que se encontrem na situação mencionada nesta Resolução, terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação, para processarem as modificações e adequações que se fizerem necessárias ao seu integral cumprimento, sob pena de aplicação das medidas cabíveis.
Parágrafo único – A publicação da presente Resolução surtirá os efeitos legais da NOTIFICAÇÃO, previstos pela alínea “b” do artigo 22 do Código de Ética do Assistente Social.

Art. 7º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Pleno do CFESS;

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente as disposições em contrário.


O CRESS/RS solicita a contribuição dos assistentes sociais do Estado do RS para definir posicionamento sobre este tema, que será posteriormente encaminhado ao Conselho Federal.



Práticas Terapêuticas - contribuições



O CRESS/RS solicita a contribuição dos assistentes sociais do Estado do RS para definir posicionamento sobre este tema, que será posteriormente encaminhado ao Conselho Federal.

Entenda a questão:

1. O CRESS/RS divulga Manifestação Jurídica nº 30/09 de 04.05.09 enviada pelo CFESS, que apresenta a "Minuta de Resolução que veda a associação de práticas terapêuticas ou clínicas ao Serviço Social/não reconhecimento de tais práticas como sendo Serviço Social" (site CRESS/RS-DOCUMENTOS)

2. Acolhemos manifestações de toda a categoria no Estado e disponibilizamos nossas ferramentas de comunicação para publicizar ABAIXO ASSINADO (site) e artigo (CRESS/Informa nº 90), ambos produzido por Grupo de Assistentes Sociais de Base que se mobilizaram para discussão do tema.

3. O Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS realizado de 06 à 09 de setembro/09 na cidade de Campo Grande/MS, deliberou no Eixo da Fiscalização Profissional, que o Conselho Pleno do CFESS do mês de dezembro editaria Resolução para disciplinar esta matéria. Neste período (de setembro a dezembro) os Regionais deveriam mandar novas contribuições. (site CRESS/RS-DOCUMENTOS)

4. No dia 07 de novembro, o CRESS realizou, com ampla divulgação, evento estadual para definição da posição/contribuições da categoria sobre esta matéria.

5. Em 12 de novembro o CRESS/RS enviou ofício ao CFESS relatando o processo de discussão, assim como a deliberação do Encontro Estadual que tratou sobre o tema, qual seja: Extinção de minuta de Resolução que veda a associação de práticas terapêuticas ou clínicas ao Serviço Social/não reconhecimento de tais práticas como sendo Serviço Social". (site CRESS/RS-DOCUMENTOS)

6. No dia 17 de dezembro/09, recebemos ofício circular do CFESS apresentando NOVA versão da Minuta de Resolução, que "dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social". (confira na sessão DOCUMENTOS do site). O referido ofício solicita retorno dos Regionais até o final do mês de janeiro/10.

Considerando o tempo exíguo e o período tradicionalmente de férias no Estado, a Diretoria definiu por solicitar contribuições/manifestações da categoria por meio VIRTUAL, por meio do -FALE CONOSCO ou por e-mail direto para o endereço: cress10@terra.com.br. Pedimos que as contribuições/manifestações sejam encaminhadas até o dia 20.01.10. Ressaltamos que também definimos por solicitar ao CFESS prorrogação do prazo de retorno, visto tratar-se de assunto de grande polêmica na nossa categoria.

Agradecemos a contribuição de todos(as).

A Diretoria

Obs: No link abaixo encontra-se a Minuta de Resolução.ou leia na notícia anterior  a essa.

Clique aqui para ler o arquivo

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

CRESS/RS envia ofício sobre Práticas Terapêuticas


O CRESS/RS realizou no dia 7 de novembro, em sua sede, um encontro com a categoria para debater as Práticas Terapêuticas com enfoque na edição, pelo CFESS, de resolução sobre o tema prevista para dezembro de 2009. O espaço foi aberto para participação tanto dos profissionais contrários à manifestação do CFESS, que veta a utilização das práticas em âmbito profissional, quanto para aqueles a favor.
Na ocasião, profissionais que se organizaram pela defesa das práticas e criaram um grupo de trabalho apresentaram uma contextualização da atividade e suas justificativas.
Após amplo e acalorado debate, os participantes sistematizaram suas reflexões, o que resultou num ofício encaminhado ao CFESS contendo a posição final dos debatedores.

Para conferir o conteúdo deste documento, CLIQUE AQUI. Ele está disponível para download na área "Documentos" do site.